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Possibilidade de retirada de radares pode incentivar comportamento de risco no trânsito

Possibilidade de retirada de radares pode incentivar comportamento de risco no trânsito

 

 

Especialista aponta que essa é uma decisão que pode fazer com que o Brasil engate a marcha à ré na segurança viária.

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender, no início do mês, a retirada dos radares em rodovias federais. De acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, a afirmação foi feita a simpatizantes do presidente, que disse que levará o assunto novamente ao ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura.

De acordo com Bolsonaro, o motorista não pode se preocupar com os radares. “Não pode o motorista estar muito mais preocupado com o que tem no barranco para fotografá-lo do que com a sinuosidade da pista. Isso leva a acidente também”, disse.

Essa não é a primeira vez que o presidente manifesta suas intenções em relação ao tema. Um decreto do governo, em 2019, retirou radares de velocidade de rodovias federais, porém a decisão foi suspensa pela Justiça Federal.

Estudos internacionais

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), o aumento na velocidade média está diretamente relacionado tanto à probabilidade de ocorrência de um acidente quanto à gravidade das suas consequências. Cada aumento de 1% na velocidade média produz, por exemplo, um aumento de 4% no risco de acidente fatal e um aumento de 3% no risco de acidente grave.

O risco de morte para pedestres atingidos frontalmente por automóveis aumenta consideravelmente (4,5 vezes de 50 km/h para 65 km/h).

O Insurance Institute for Highway Safety (IIHS), organização independente financiada pelas seguradoras americanas, apontou em 2014 que a instalação de radares levou a uma mudança de longo prazo no comportamento de motoristas. Levou, também, à “redução substancial” de mortes e ferimentos no condado de Montgomery, próximo a Washington, nos Estados Unidos.

A London School of Economics and Political Science (LSE) obteve resultados parecidos com o do instituto norte-americano. A universidade britânica analisou cerca de 2,5 mil pontos monitorados na Inglaterra, na Escócia e no País de Gales, baseado em órgãos locais e no Departamento de Transporte (DfT).

Segundo a universidade britânica, de 1992 a 2016, o número de acidentes nesses países caiu em até 39%. Enquanto o número de mortes diminuiu até 68% no perímetro de 500 metros dos novos radares de velocidade instalados.

A cerca de 1,5 km das câmeras, os acidentes voltam a ser mais recorrentes. Por isso, o estudo britânico sugere a cobertura de uma área maior pela fiscalização.

Comportamento de risco no trânsito

Para Adriana Modesto, sanitarista, mestre em Ciências da Saúde e doutora em Transportes pela Universidade de Brasília (UnB), sem fiscalização é possível que o Brasil engate marcha à ré na segurança viária.

“Com a retirada dos radares de velocidade das rodovias brasileiras, demanda manifestada pelo chefe do executivo, infere-se que comportamentos de risco sejam fomentados. E que o que se avançou no Brasil quanto a redução no número de sinistros de trânsito tendo como referências modelos e experiências internacionais de boas práticas de segurança no trânsito, assuma tendência diversa da observada nos últimos anos fazendo com que o Brasil engate marcha à ré na segurança viária”, argumenta.

Ainda conforme a especialista, a adoção de recursos, como os radares de velocidade, visa a redução e severidade dos sinistros de trânsito. “A eficácia na utilização dos equipamentos é ratificada tanto pela literatura especializada, como por programas governamentais como o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade – PNCV. Além das estatísticas de órgãos de trânsito que revelam a redução do número dos referidos eventos a partir do emprego desses equipamentos”, relata.

Modesto diz ainda que naturalmente para se abordar a transgressão quanto à velocidade determinada para o trecho da via, é necessário reiterar a questão dos riscos que cada pessoa está disposta a assumir. Essa conduta é potencialmente influenciada por fatores macroeconômicos, culturais, sociais e psicológicos.

“Haverá condutores veiculares inclinados ao risco a despeito dos potenciais danos ou penalidades que lhes possam ser imputadas”, conclui.

Leia o artigo completo enviado ao Portal do Trânsito pela especialista, clique aqui.

 

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Portal esclarece: dirigir sem máscara não é infração de trânsito

Portal esclarece: dirigir sem máscara não é infração de trânsito

 

 

Texto que afirma que dirigir sem máscara é infração de trânsito é falso e não deve ser compartilhado.

 

Novamente voltou a circular uma mensagem, nas redes sociais, de que o Detran e a Polícia Militar estariam multando, desde o dia 23 de fevereiro, quem trafega sem máscara dentro dos veículos. O texto, que está sendo propagado em todo país, é falso e não deve ser compartilhado.

Em alguns estados e municípios os governantes determinaram a obrigatoriedade de utilização de máscaras em locais públicos, mas não há a exigência para o uso dentro do veículo, desde que ele não seja de transporte por aplicativo.

falso texto afirma que a infração nesse caso seria por dirigir sem os itens de segurança. Além disso, teria acréscimo de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 128,00 por pessoa que estiver sem máscara. A mensagem diz também que a norma valeria, inclusive, para motocicletas.

Erros conceituais

“O primeiro ponto a se desconfiar é que não existe esse valor de multa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As infrações leves, que acrescentam três pontos na CNH, têm multa no valor de R$ 88,38 e não R$ 128,00, como diz o texto”, explica Eliane Pietsak, que é pedagoga e especialista em trânsito.

Ainda conforme a especialista, é importante que o cidadão fique atento para saber reconhecer  informações inverídicas que circulam na internet. “Geralmente as mensagens contêm erros de português e conceituais. Nesta mensagem em especial, além do valor citado, a infração de dirigir sem uso de itens de segurança, por exemplo, também não existe no CTB”, garante.

Sempre que receber esse tipo de mensagem é necessário verificar a informação em sites confiáveis, como é o caso do Portal do Trânsito. E só compartilhar informações quando se tem certeza da veracidade dos fatos.

Uso de máscaras

Apesar de não ser obrigatória dentro de veículos particulares, a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde apontam que o uso de máscaras em locais públicos é uma importante medida para prevenção contra a COVID-19. O uso comprovadamente reduz a transmissão do vírus e salva vidas.

 

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DPVAT pode sofrer grande reajuste

DPVAT pode sofrer grande reajuste

A Superintendência de Seguros Privados espera ter novo desenho do sistema até meados deste ano

 

Até o final deste ano espera-se resolver o maior imbróglio jurídico e processual envolvendo o seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre).

Leia mais:
+ Como dar entrada no seguro DPVAT?
+ Avisar sobre blitz é crime?
+ ONU relança desafio mundial de segurança no trânsito

Criado em 1974, indeniza vítimas de acidentes de trânsito independentemente de identificação do veículo envolvido ou de culpados. Com características de imposto, tornou-se teoricamente mais fácil de administrar após a criação em 2007 da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., que reuniu 30 empresas do setor.

A distribuição do total arrecadado mantinha equilíbrio: 45% repassados ao Sistema Único de Saúde, 5% para campanhas de segurança no trânsito e 50% para administração e pagamento das indenizações.

O problema foi a má administração e as fraudes contra o seguro. A Líder chegou a pagar 60.000 indenizações por morte, em um único ano, número cerca de 50% maior que os registros de outras fontes como o INSS.

A empresa alegou que havia processos acumulados de alguns anos e tinha ampliado para 8.000 os postos de atendimento para facilitar a entrega de documentação.

No entanto, uma investigação do Ministério Público e da Polícia Federal de Minas Gerais apontou suspeitas de irregularidades administrativas e no pagamento dos acidentados, entre outras. Os valores de indenizações e do DPVAT ficaram congelados nos últimos 10 anos.

Diante da resistência da Líder em rever estes valores sem aumentar o preço do seguro (prêmio, no jargão deste setor), o governo anterior iniciou um processo unilateral de redução dos prêmios que culminou, no atual governo, com a isenção do DPVAT para motoristas e motociclistas somente em 2021.

Em novembro de 2020 a empresa decidiu pela dissolução, mas continuará responsável por indenizações de acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020.

A Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal, espera ter novo desenho do sistema até meados deste ano para discussões. Trata-se de um desafio encontrar solução ao mesmo tempo transparente e técnica, além de manter a capilaridade hoje alcançada.

A concorrência entre as seguradoras aqui tem de voltar, como era no passado, antes da Líder. Difícil é conseguir evitar que o prêmio aumente para motoristas e motociclistas só a partir de ganhos administrativos e controle de desvios e fraudes.

Claro, isso é fundamental, mas sem a diminuição do número de acidentes que depende da consciência de cada um e de um esforço educativo, pode preparar o bolso.

Na maioria dos países o seguro é de livre contratação e nem sempre obrigatório. Na Alemanha, por exemplo, existe o de responsabilidade civil vinculado ao proprietário e não ao veículo.

Cobre até pequenos danos materiais a terceiros. Custa em torno de 20 euros (R$ 130,00) por mês, 12 vezes mais caro do que o DPVAT em base anual. No entanto, a cobertura vai até dois milhões de euros (R$ 13 milhões) por acidentes de trânsito, pessoal e de trabalho.

 

 

 

 

Fonte: ICarros

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Nova lei de trânsito: entenda como funcionará o curso preventivo de reciclagem

Nova lei de trânsito: entenda como funcionará o curso preventivo de reciclagem

 

 

O curso preventivo de reciclagem é aquele destinado aos condutores que exercem atividade remunerada em veículo e que evita a suspensão do direito de dirigir.

 

O Portal do Trânsito continua realizando uma série de reportagens especiais sobre as mudanças trazidas pela Lei 14.071/20 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei entra em vigor em abril.

Uma das alterações refere-se ao curso preventivo de reciclagem, aquele destinado aos condutores que exercem atividade remunerada em veículo e que evita a suspensão do direito de dirigir.

Atualmente, o curso pode ser realizado por condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, sempre que, no período de um ano, atingir entre 14 e 19 pontos, conforme regulamentação do Contran.

A lei entrará em vigor a partir de 12 de abril de 2021. Veja outras mudanças, clique aqui!

Em abril, com a entrada em vigor da nova lei, todos os condutores que exercem atividade remunerada em veículo serão beneficiados pelo curso, e não apenas os habilitados na categoria C, D ou E. Além disso, a participação do condutor no curso preventivo de reciclagem poderá ocorrer sempre que, no período de 12 meses, ele atingir entre 30 e 39 pontos, conforme regulamentação do Contran.

Ao concluir o curso, o trabalhador tem a pontuação eliminada, mas responde pelas infrações que cometeu. O pagamento da multa é mantido.

O aumento no número de pontos para realização do curso ocorre devido ao novo limite de pontuação para fins de suspensão do direito de dirigir.

A partir de abril, o condutor terá a CNH suspensa quando atingir, no período de 12 meses:

  • 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas.
  • 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima.
  • 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Já para o condutor que exerce atividade remunerada, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir 40 (quarenta) pontos, independente da gravidade das infrações.

Especialistas alertam que apesar de parecer benéfica, essa mudança no CTB poderá colocar motoristas profissionais em risco. Leia aqui!

O curso

De acordo com a Res. 789/20 do Contran, o curso preventivo de reciclagem tem a carga horária de 30 horas/aula. Além disso, possui o mesmo conteúdo que o curso aplicado como penalidade.

As aulas podem ser realizadas presencialmente no CFC, ou pela internet, na modalidade a distância (EAD).

Para Irene Rios, especialista em gestão e segurança no trânsito, para que haja uma efetiva mudança de comportamento, por parte do infrator, é necessário usar metodologias que proporcionem isso. “O curso de reciclagem poderá ser suficiente, caso atenda a esses objetivos. É importante, no entanto, outras ações, como campanhas educativas permanentes e orientação educativa nas abordagens de fiscalização. Muitas vezes, o que faz a diferença não é o tipo de ação, mas sim a metodologia utilizada. Considero eficazes as metodologias que mexem com as emoções, com a sensibilidade, que fazem provocações, levando as pessoas a refletirem sobre suas atitudes e as possíveis consequências”, recomenda.

Ainda conforme a especialista, entre os objetivos da educação constam a percepção e a conscientização dos riscos no trânsito. E, consequentemente, a prática de atitudes seguras nas vias.

“Se o curso preventivo de reciclagem atende aos objetivos da educação para o trânsito, estará também atingindo a sua meta educativa. O ideal, para uma melhor qualidade do curso, é a realização de uma pesquisa sobre as infrações cometidas pelos participantes e abordagem com mais ênfase dos conteúdos relacionados a essas infrações e suas consequências. Bem como, os motivos que motivaram tais infrações. Isso possibilitará a diminuição do conteúdo geral do curso e um aprofundamento maior nos conteúdos que realmente devem necessariamente ser abordados para cada participante”, conclui.

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PL prevê reciclagem obrigatória para profissionais que atuam na formação de condutores

PL prevê reciclagem obrigatória para profissionais que atuam na formação de condutores

 

 

O curso de atualização para profissionais da área já está previsto na Res.789/20 do Contran, o PL pretende inserir essa informação no CTB.  

 

Tornar obrigatória a reciclagem de examinadores, diretores e instrutores dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), bem como a todos os demais profissionais que atuem na
formação, aperfeiçoamento ou reciclagem de condutores. Esse é o tema do PL 137/21 que está tramitando na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e define que os profissionais que atuam na área deverão participar de cursos de atualização em trânsito, com conteúdo, carga horária e periodicidade definidos pelo Contran, em intervalos não superiores a cinco anos. “Entendemos que a reciclagem dos profissionais que preparam nossos condutores é essencial. Isso trará melhoria das condições de segurança de nosso trânsito”, afirma o deputado em sua justificativa.

Atualização

Os cursos de atualização para instrutores de trânsito, instrutores de cursos especializados, diretor-geral de CFC, diretor de ensino de CFC e examinadores de trânsito já estão previstos pela Res.789/20 do Conselho Nacional de Trânsito.

A norma detalha a carga horária do curso que é de 20 horas-aula e também o conteúdo que deve ser abordado. São eles: atualizações na legislação, a evolução tecnológica e estudos de casos, relacionando a prática com os fundamentos teóricos dos cursos.

Ainda conforme a resolução, os profissionais devem passar por curso de atualização a cada cinco anos.

 

 

 

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Transporte Público: em dois meses o setor perdeu 80% da demanda histórica

Transporte Público: em dois meses o setor perdeu 80% da demanda histórica

 

 

Em entrevista exclusiva ao Portal do Trânsito, Otávio Cunha, presidente executivo da NTU, falou sobre os reflexos da pandemia para o setor e para o usuário e, também, sobre as perspectivas para 2021.

 

No Brasil o setor de transporte público sofreu um forte impacto logo no início da pandemia do novo coronavírus quando perdeu mais que a metade da sua demanda. De acordo com Otávio Cunha, presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, o setor operava com um grande déficit operacional: transportando 20% dos passageiros e ofertando 50% de serviço, o que ocasionou um endividamento no ano de 2020 da ordem de 9,5 bilhões de reais – o maior já acontecido no setor nos últimos 40 anos.

Durante a entrevista exclusiva ao Portal do Trânsito, Otávio Cunha, falou sobre os reflexos da pandemia para o setor e para o usuário e as perspectivas para 2021, inclusive sobre um novo marco legal para o transporte público. Acompanhe!

Portal do Trânsito – Quais foram os grandes impactos sofridos pelo setor de transporte público no Brasil no ano de 2020 devido à pandemia?

Otávio Cunha – O grande impacto que nós tivemos foi na redução da demanda. O setor perdeu, com a pandemia, logo no início, nos meses de março e abril, 80% da demanda histórica. Então, estávamos transportando 20% dos passageiros e ofertando 50% de serviço – ou seja, operando com um déficit operacional muito grande.

Isso ocasionou um endividamento no ano de 2020 da ordem de 9,5 bilhões de reais até 31 de dezembro. Esse endividamento é o maior já acontecido no nosso setor nos últimos 40 anos, o que nos deixa extremamente preocupados com o futuro do transporte público se não houver mudanças muito significativas.

Portal do Trânsito – É possível mensurar o percentual de empresas que deixaram de operar ou suspenderam o serviço em 2020?

Otávio Cunha – Nós tivemos em torno de 15 empresas que suspenderam suas atividades e três consórcios. Já foram, no nosso setor, demitidas 62 mil pessoas, isso significa 15,3% de todo o contingente de trabalhadores do transporte público no Brasil que é na ordem de 405 mil trabalhadores.

Portal do Trânsito – Qual foi o reflexo desses dados nos resultados financeiros do setor no ano passado?

Otávio Cunha – Fora esse endividamento e a necessidade de se ofertar mais serviço do que demanda pagante, também nós tivemos que nos adaptar aos protocolos de segurança. Os ônibus estão andando mais vazios e isso gerou o aumento desse impacto, portanto, o setor perdeu no faturamento, em números redondos, 10 bilhões do seu faturamento anual. O que é muito significativo e que está tendo reflexo no endividamento das empresas e, também, comprometendo a renovação de frotas que foi totalmente paralisada.

A frota está mais velha e tudo isso representa uma redução na qualidade do serviço ofertado. Então, o impacto foi muito grande e as expectativas para 2021 são muito negativas.

Portal do Trânsito – Com relação à sustentabilidade do modelo de gestão – o qual a receita vem do pagamento das passagens pelos usuários. Este padrão será mantido em 2021 ou existe a previsão de alguma mudança para que o sistema não fique tão vulnerável como ficou diante da pandemia?

Otávio Cunha – Bem, esse modelo é um modelo esgotado. O setor não se sustenta mais com o passageiro pagante. A pandemia trouxe redução drástica na quantidade de passageiros transportados, porque as pessoas estão se comportando de maneira diferente, estão se deslocando menos, estão ficando mais em casa, os ônibus estão andando mais vazios e, consequentemente isso traz um impacto de que não se consegue mais buscar equilíbrio econômico apenas com a tarifa paga pelo passageiro.

Então, há necessidade de haver grandes mudanças. Uma delas, por exemplo seria o reescalonamento das atividades nos municípios, começarem os serviços com horários diferenciados da indústria, do comércio, as escolas, de maneira que você pudesse aproveitar melhor a frota, reduzindo a frota, mas, tendo condições de fazer um bom atendimento na medida que você alonga o período de pico. Mas, isso não é a solução, não vai resolver a equação financeira do setor.

De fato, esse modelo do passageiro pagante é um modelo esgotado. Ele não é utilizado em lugar nenhum do mundo e o Brasil precisa avançar.

Nós temos dois bons exemplos no Brasil, de um novo modelo que está sendo executado, no caso de São Paulo, por exemplo, em que 30% do custo do transporte é bancado com custos do orçamento do município. Em Brasília, 50% do custo é pago pelo próprio governo do Distrito Federal.

Portanto, essa alteração, esse novo modelo de remuneração precisa ser buscado sob pena do setor não sobreviver. Não há outra alternativa a não ser a busca por um modelo que seja remunerado pela produção. Ou seja, a tarifa deve ser um instrumento de política local. O prefeito fixa o preço da tarifa que caiba no bolso do usuário, que não seja dispendioso para o usuário, mas, a empresa tem assegurado a justa remuneração pelo serviço prestado.

Portal do Trânsito – Para 2021, quais são os maiores desafios para o setor?

Otávio Cunha – Com esse quadro que está aí, as empresas tiveram um endividamento muito grande em 2020 que vai perdurar em 2021. Hoje estamos ofertando entre 80 e 100% de serviço e transportando apenas 60% dos passageiros. Portanto, o déficit operacional continua existindo em 2021 e deve perdurar durante algum tempo, porque nós não sabemos como vai ser o comportamento dessa demanda, se os passageiros vão voltar integralmente.

Certamente não vão. Há um novo normal, as pessoas mudaram. Atualmente há muitas pessoas trabalhando em casa, por isso estão se deslocando menos. Portanto, esse modelo é um modelo esgotado que, certamente precisará ser alterado.

Portal do Trânsito – E as perspectivas positivas a partir de 2021? O setor poderá sofrer algum tipo de mudança estrutural?

Otávio Cunha – As perspectivas são muito negativas e se o serviço não for reestruturado, certamente ele não terá sustentabilidade. Isso exige que busquemos um novo modelo de remuneração, um novo marco legal para o transporte público. Esse assunto já está sendo discutido no âmbito do governo.

Já foi encaminhado um documento ao governo federal, pelo nosso setor – ônibus e empresas metro ferroviárias-, propondo as alterações na legislação para um novo marco legal que dê sustentabilidade ao transporte coletivo. Esse novo marco legal precisará ser discutido com a sociedade e terá que ser enviado ao congresso para a Câmara e Senado votarem essas mudanças na legislação. Isso possibilitaria uma organização melhor o transporte público no Brasil, sob pena desse serviço entrar em colapso. Não vemos nenhuma outra alternativa que não seja se buscar essa sustentabilidade através de um novo marco legal.

O setor também precisaria de uma ajuda emergencial, que o governo vetou no Projeto de Lei 3364. Este destinava 4 bilhões para ajudar a melhorar ou reduzir o déficit das empresas. Essa medida emergencial, de socorro as empresas, será uma busca necessária em 2021, juntamente com o novo marco legal que, trará definitivamente a reestruturação do serviço, além da melhoria da sua qualidade e, também, da sua sustentabilidade.

Portal do Trânsito – Para os cidadãos usuários do transporte coletivo. O que podem esperar para 2021?

Otávio Cunha – Como eu falei, se não houver ajuda do governo federal para reduzir o déficit das empresas e se, concomitantemente, não se buscar uma reestruturação, uma alteração da legislação para dar sustentabilidade ao transporte, nós veremos um colapso total em 2021.

O serviço vai ficar cada dia pior, de baixa qualidade e essas expectativas são muito negativas. O setor não tem como se sustentar mais da forma como está.

 

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Nova lei de trânsito: entenda porque o desconto de 40% em multas não será para todos

Nova lei de trânsito: entenda porque o desconto de 40% em multas não será para todos

 

 

A Lei 14.071/20 torna obrigatória a adesão dos órgãos de trânsito ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

 

Em setembro do ano passado, a Carteira Digital de Trânsito (CDT), depois da integração com o aplicativo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), começou a permitir o acompanhamento e o pagamento antecipado de multas com desconto de até 40%.

Atualmente, as notificações eletrônicas abrangem as autuações de todos os órgãos de trânsito de fiscalização nacionais, atém das emitidas por 15 Detrans e mais de 80 órgãos municipais. Porém, a intenção é que isso mude com a nova lei de trânsito que entra em vigor em abril.

Veja as principais mudanças trazidas pela Lei 14.071/20, clique aqui.

O advogado especialista em trânsito, Carlos Crepaldi Junior, ressalta que a Lei 14.071/20, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro, alterou, também, o artigo 282-A, tornando obrigatória a adesão dos órgãos de trânsito ao sistema de notificações eletrônicas (SNE), passando a ter a seguinte redação:

“O órgão do Sistema Nacional de Trânsito responsável pela autuação deverá oferecer ao proprietário do veículo ou ao condutor autuado a opção de notificação por meio eletrônico, na forma definida pelo Contran”.

O que é o Sistema de Notificação Eletrônica

Trata-se de um aplicativo do Governo Federal que permite ao cidadão usufruir dos direitos garantidos por Lei de acordo com o §1º do Art. 284 do Código de Trânsito Brasileiro.

Ao se cadastrar no SNE, o usuário pode inserir os seus veículos e receber infrações aplicadas pelos órgãos autuadores que aderiram à solução. O usuário pode, inclusive, inserir ou excluir os veículos a qualquer tempo.

O proprietário do veículo informado passa a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações de autuação e penalidade interestaduais. Nesse momento, apenas aquelas de responsabilidade de órgãos autuadores optantes pelo Sistema de Notificação Eletrônica.

Quem poderá usufruir

O advogado especialista em trânsito explica que poderão usufruir do desconto adicional de 20%, além dos tradicionais 20% para pagamento até o vencimento, aqueles condutores que reconhecerem o cometimento da infração e não apresentarem defesa ou recurso.

Ele detalha que, além da economia financeira, a nova legislação proporcionará aos condutores a possibilidade de apresentar defesa prévia e recursos, na mesma plataforma SNE. Sendo ainda dispensável, para efeitos de admissibilidade, documentos ou cópia de documentos emitidos pelo órgão responsável pela autuação.

“Todas as infrações que o condutor admitir seu cometimento e não apresentar defesa ou recurso poderão usufruir a bonificação do desconto. No entanto, é importante ressaltar que para usufruir do desconto de 40% o condutor deve ter feito a adesão ao SNE antes vencimento da infração. Lembrando que o desconto de 20% tradicional permanece até o vencimento para todos os que não quiserem se cadastrar no SNE. Ou, ainda, que queiram exercer seu direito de defesa”, instrui.

Órgãos cadastrados no SNE

Além do benefício ser válido apenas para quem optar pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), e para quem abrir mão do recurso, é importante reforçar que nem todos os órgãos autuadores estão cadastrados no SNE. Isso significa dizer que o desconto não é automático para todas as infrações de trânsito, alerta o advogado.

“Possuindo a Lei abrangência nacional e sendo obrigatório o cadastro dos órgãos autuadores, caso, a partir da entrada em vigor, estes não ofereçam essa opção, poderão ser demandados judicialmente pelo não cumprimento. Atualmente alguns Detrans não integram o sistema, tais como o de São Paulo, Minas Gerais e do Paraná. No estado de São Paulo, por exemplo, temos apenas os órgãos autuadores da prefeitura de Amparo, de Itararé e de São José dos Campos. Isso quer dizer que os condutores dessas localidades dificilmente usufruirão, no momento, do desconto. Só se forem multados em outros estados ou algum dos órgãos dessas localidades se cadastrar no Sistema”, esclarece.

Como proceder em localidades cujos órgãos não sejam cadastrados no SNE

Segundo Carlos Crepaldi Junior, enquanto a Lei 14.071/20 não entrar em vigor – antes de 12 de abril de 2021, infelizmente não há como forçar os órgãos a oferecerem essa opção.

“Após a entrada em vigor, caso os órgãos insistam em não se cadastrarem, os condutores prejudicados podem ingressar judicialmente requerendo os prejuízos causados. Não obstante as ações individuais que eventualmente sejam propostas, também pode haver denúncia a órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública. Dessa forma serão ajuizadas ações buscando compelir os órgãos de trânsito a cumprir a Lei. O resultado dessas ações possui efeitos coletivos”, orienta e finaliza.

Veja a lista dos órgãos cadastrados no SNE e oferecem a opção do desconto

 

 

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Plataforma do Governo facilitará a transferência de veículos

Plataforma do Governo facilitará a transferência de veículos

Sistema Renave permitirá que concessionárias e revendas transfiram eletronicamente os carros aos compradores

 

O Governo Federal lançou nesta terça-feira (2) o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), novo sistema que promete facilitar a transferência de propriedade dos veículos entre concessionárias ou revendedoras e o consumidor final.

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A plataforma está habilitada pelos Detrans dos seguintes estados: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Em breve deverá estar disponibilizado em mais estados.

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Renave tem o objetivo de simplificar, baratear e desburocratizar o serviço de transferência de propriedade de veículos.

Como funciona o Renave: 

A revendedora ou concessionária, dos estados em que os Detrans habilitaram o sistema, deverá realizar um cadastro no Sistema Credencia, onde é feita uma autorização automática para utilização dos serviços eletrônicos do Denatran.

Após esse primeiro passo, em que é exigido o certificado digital, o sistema de vendas da empresa estará integrado via API ao Serpro, Detran estadual e Receita Federal.

Assim que a negociação de um veículo estiver prestes a ser fechada, basta enviar o registro online de venda para que a API comunique automaticamente a transferência de posse do veículo aos órgãos, validando assim a Nota Fiscal Eletrônica na base da Receita Federal.

O Renave não será obrigatório para as concessionárias e revendedores, mas poderá ser um grande aliado às empresas que realizam as negociações de maneira transparente com o consumidor e com as próprias autoridades.

Presidente do Serpro, Gileno Barreto destaca a importância da chegada do novo sistema.

“Com o Renave, a transferência de propriedade, que pode demorar dias ou até semanas, é realizada automaticamente de forma ágil e segura. O estabelecimento comunica a compra ou a venda do veículo e o Renave se encarrega de checar, nos sistemas nacional e estaduais, se há algum impedimento, além de informar sobre eventuais débitos ou restrições”, diz Barreto.

Para saber mais, confira o sistema de e-commerce da Serpro clicando aqui.

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Fonte: ICarros

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Número de acidentes diminuiu nas rodovias em 2020, mas o de mortes se manteve

Número de acidentes diminuiu nas rodovias em 2020, mas o de mortes se manteve

 

 

Os dados são do Painel CNT de Consultas Dinâmicas de Acidentes Rodoviários, que foi divulgado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

 

Em 2020 aconteceram 63.447 acidentes em rodovias brasileiros. O número mostra uma queda de 5,9% em relação a 2019, quando foram registrados 67.427. Já os dados relacionados a mortes, no ano passado, mostram uma certa estabilidade. Foram registradas 5.287 mortes em 2020, e 5.332 no ano anterior. Os dados são do Painel CNT de Consultas Dinâmicas de Acidentes Rodoviários, que foi divulgado ontem (01) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Ainda, conforme, o relatório, ocorreram, em média, 81 acidentes com vítimas a cada 100 km de rodovia em 2020.

Veja aqui os principais dados no Brasil e por UF 

As estatísticas mostram, também, que período acumulado de 2007 a 2020, foram 1.852.483 acidentes, sendo 864.353 com vítimas. No quadro comparativo é possível observar uma queda considerável entre 2014 e 2015 que foi se mantendo em decréscimo até 2018. Depois daí, é possível visualizar uma estabilidade nos números. Veja o gráfico.

No quadro de mortes, percebe-se o mesmo movimento. Inclusive, no ano de 2020, que foi marcado pela pandemia do novo coronavírus (teoricamente o número de circulação de veículos diminuiu), o número de mortes nas rodovias foi maior que em 2018.

Rodovias mais perigosas

Ainda segundo o Painel, a rodovia com o maior número de acidentes, ao longo do ano passado, foi a BR-101, onde foram contabilizadas 8.715 ocorrências. Em relação ao número de mortes, a BR-116 pode ser considerada a rodovia que mais mata. Somente em 2020, foram 690 vidas perdidas nessa via.

O presidente da CNT, Vander Costa, em entrevista à Agência CNT de Notícias, disse que os índices de acidentes, especialmente os com vítimas fatais, revelam a necessidade de investimentos efetivos em infraestrutura rodoviária, na formação dos condutores e na ampliação de campanhas educativas com foco na segurança no trânsito.

“Reduzir o número e a gravidade dos acidentes rodoviários é promover o transporte no país, com benefícios claros à economia e à sociedade. Assim, desenvolver ações voltadas à melhoria das condições viárias, à capacitação dos motoristas e à segurança veicular são a melhor estratégia para a superação desse grave problema”

O presidente ressaltou, ainda, a importância da disponibilização dos dados de acidentes no Brasil. “O trabalho de fiscalização, levantamento e sistematização das informações relacionadas aos acidentes nas rodovias brasileiras realizado pela Polícia Rodoviária Federal é fundamental para nortear as ações de redução de acidentes, além de demonstrar o compromisso do órgão com a transparência de dados tão importantes.”

Perfil dos acidentes

O levantamento traz, também, um perfil completo dos tipos de acidentes, horários e maiores vítimas. Conforme os dados, o tipo mais frequente de acidentes com vítimas foi a colisão e a maioria das mortes, 54,8 %, ocorreram aos finais de semana.

No Painel, um outro dado se repete, assim como mostram os levantamentos do Ministério da Saúde e das indenizações do DPVAT: 81,8% dos mortos em acidentes são do sexo masculino.

Região

As estatísticas mostram que as rodovias localizadas no Nordeste são as que mais matam no Brasil. O estado campeão em número de mortes e de acidentes , porém, é Minas Gerais que está localizado no Sudeste.

O levantamento revela que as rodovias do Paraná concentram o maior número de mortes de ciclistas e o Nordeste é a região com maior número de motociclistas.

Já os estados do Maranhão, Tocantins, Bahia, Piauí e Alagoas registram os acidentes mais graves no País.

Acesse, na íntegra, o Painel CNT de Acidentes Rodoviários 

 

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Criança na moto? A partir de abril só maior de 10 anos

Criança na moto? A partir de abril só maior de 10 anos

 

 

A partir da entrada em vigor da nova lei de trânsito, somente crianças maiores de 10 anos poderão ser transportadas em motocicletas.

 

Lei 14.071/20, que entra em vigor em 12 de abril, altera várias regras de trânsito no País. Uma delas é em relação ao transporte de crianças em motocicletas. Atualmente, crianças maiores de sete anos podem ser transportadas em motos. Quando a lei entrar em vigor, esse limite passará para 10 anos.

Quem desrespeitar a regra estará sujeito à infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir.

A lei entrará em vigor a partir de 12 de abril de 2021. Veja outras mudanças, clique aqui!

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em todo o mundo, mais de 500 crianças morrem todos os dias em acidentes de trânsito.

No Brasil, de acordo com dados da Seguradora Líder que era responsável pelo DPVAT, em 2019, foram pagas 157 indenizações por morte de crianças entre 0 e 7 anos em acidentes com moto. Para invalidez permanente, foram 987 pagamentos para a mesma faixa etária nessa categoria de veículo.

Segundo o Dr. José Heverardo da Costa Montal, médico do tráfego e diretor administrativo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), esse era um anseio da classe médica, que tem grande preocupação com a vulnerabilidade da criança durante o deslocamento em veículos motorizados. “A motocicleta pode ser definida como um veículo com trajetória de geometria instável, desprovido de habitáculo de proteção para os ocupantes, o que a torna pouco recomendável para o transporte de crianças menores. A teoria e a prática mostram o aumento do risco de acidentes quando usamos este veículo, como o demonstra o fato de que seu usuário é o único com curva ascendente de mortalidade”.

Conforme o médico, é preciso levar em conta os aspectos evolutivos do desenvolvimento da criança, o momento da sua estrutura anatômica, a cognição e a maturidade. Além disso, andar na garupa de uma moto exige um mínimo de conhecimento das competências necessárias para conduzi-la.

“A imaturidade óssea não recomenda que a criança seja transportada em motocicleta, haja vista que as forças liberadas em impactos provocados em acidentes de trânsito dificilmente são suportadas nessa população. A maturidade óssea se dá por volta dos 16 anos. O que recomendaria que só a partir dessa idade seria seguro o transporte em veículos de duas rodas”, considera.

Apesar de todas as recomendações, a realidade brasileira mostra que muitas famílias têm apenas esse tipo de transporte disponível. Essa mudança pode impactar diretamente nessa parcela da população.

Montal alerta, porém, que o principal bem de que dispomos é a vida.

“A segurança deve falar mais alto que a economia. Para avaliar a eficácia dessa medida, teremos de medir os resultados do antes e depois da lei. Para não aumentar a incidência de acidentes, é essencial que a lei seja respeitada e que haja controle do poder público”, explica.

Cuidados ao transportar crianças em veículos de duas rodas

Para o representante da Abramet, sempre que for possível utilizar outro tipo de transporte é recomendável fazê-lo. “Se realmente necessário este transporte e não houver uma alternativa, que seja obedecida a nova regra, deslocando apenas crianças com 10 anos ou mais e na menor velocidade legalmente possível”, orienta.

É essencial usar todos os equipamentos de proteção individual disponíveis para aumentar a segurança nesse tipo de veículo. São eles: capacete, luvas, roupas apropriadas para a proteção das articulações dos joelhos, tornozelos, cotovelos e mãos. Conforme o médico, esta é uma recomendação que não pode jamais ser desprezada, seja qual for o trecho a ser percorrido, afinal não é possível prever quando o acidente acontecerá, mesmo quando todo o contexto indique que ele é inevitável.

Ainda segundo Montal, é importante que o condutor esteja sempre preparado e permanentemente atento. E, ainda, que não utilize dispositivos capazes de desviar sua atenção, como o celular, por exemplo. “Reforçamos aqui a recomendação de que o deslocamento na menor velocidade, prudência e respeito aos limites de velocidade. Além de ser um fator facilitador da ocorrência de acidentes, é dolorosa a correlação entre velocidade e as lesões provocadas nestas ocasiões. Não sendo incomum que ocorram sinistros fatais”, conclui.